Cícero Cattani
07 dez 2015

Vereadores votam Orçamento de Curitiba

Bem Paraná:

Começa hoje a votação do Orçamento de Curitiba para 2016, estimado em R$ 8,3 bilhões. Definir como será gasto esse dinheiro exigirá dos vereadores a análise simultânea de dois projetos: a revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016, aprovada em junho, e a aprovação da Lei Orçamentária Anual para 2016.

Os parlamentares terão que votar ainda 688 emendas – o que pode estender as votações em primeiro turno por mais de um dia, como já aconteceu em 2015 com a análise do Plano Municipal de Educação e do Plano Diretor. Se não houver acordo entre as lideranças sobre as regras do debate, cada uma dessas proposições pode tomar mais de duas horas e meia de discussão.

Das 688 emendas, 493 são referentes ao projeto de Orçamento. Apenas duas delas são alterações orçamentárias feitas pela prefeitura – para ajustes técnicos no teor da lei. As outras 491 são emendas parlamentares, pactuadas entre os vereadores e o Executivo com o objetivo de destinar R$ 26 milhões alocados na reserva de contingência.

Cota – As emendas parlamentares existem há 10 anos e, para 2016, cada vereador pode reforçar políticas públicas que julga prioritárias em até R$ 700 mil. A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização incluiu um alerta em seu parecer: os valores somados chegam a R$ 36 milhões, uma quantia R$ 9,56 milhões superior ao acordado com a prefeitura para a destinação de emendas dos vereadores.

A recomendação da comissão é para que não sejam aprovadas em plenário emendas que tenham ultrapassado a cota individual de R$ 700 mil. Dos oito vereadores que excederam o limite, sete ultrapassaram “pouco” a cota para emendas parlamentares: Beto Moraes (PSDB) em R$ 7 mil; Carla Pimentel (PSC), R$ 5 mil; Geovane Fernandes (PTB), R$ 17 mil; Jorge Bernardi (Rede) em R$ 20 mil; Felipe Braga Côrtes (PSDB), Rogério Campos (PSC) e Serginho do Posto (PSDB) em R$ 10 mil, cada um.

A diferença maior está nas propostas de Valdemir Soares (PRB) – que sozinho protocolou 85 emendas ao orçamento do ano que vem. Ele ultrapassou a cota individual em R$ 9,49 milhões.

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