Cícero Cattani
05 nov 2015

Valores de diárias terão que ser devolvidos

FolhaWeb:

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também divulgou ontem um balanço das punições aplicadas a câmaras municipais e prefeituras que tiveram gastos excessivos com diárias. Em agosto o órgão identificou 45 indícios de irregulares em 18 prefeituras e 27 câmaras e, após o período de análise das justificativas apresentadas, o Tribunal determinou a devolução de R$ 471,1 mil comprovadamente gastos irregularmente.

A punição atinge as câmaras municipais de Andirá (R$ 17.200,00); Assaí (R$ 27.670,00); Guaratuba (R$ 84.815,00); Mamborê (R$ 19.799,00); Marilândia do Sul (R$ 60.190,00); Mauá da Serra (R$ 75.200,00); Quarto Centenário (R$ 38.700,00); Quedas do Iguaçu (R$ 66.586,00); Turvo (R$ 7.730,00) e Vitorino (R$ 22.508,00). E também os municípios de Assaí (R$ 11.700,00); Jaboti (R$ 9.000,00); Mamborê (R$ 9.230,95); Quedas do Iguaçu (R$ 7.942,00) e Rio Bonito do Iguaçu (R$ 12.900,00).

“A maior parte destes casos eram diárias emitidas em nome de vereadores e prefeitos que não foram de fato usadas. Isso tudo já foi transformado em processos dentro do TCE, e agora vai tramitar. As demais câmaras e prefeituras comunicadas sobre supostas irregularidades apresentaram respostas e suas justificativas foram aceitas”, destacou o presidente do TCE, Ivan Bonilha.

Ainda segundo o presidente do órgão, um reflexo da fiscalização realizada pelo TCE foi a redução acentuada na emissão de diárias por parte das entidades municipais. A expectativa, segundo ele, é de que até o final de 2015 os cofres públicos tenham economizado R$ 2 milhões. “Com o Proar (Procedimento de Acompanhamento Remoto) você acaba criando um constrangimento para o administrador público, pois é uma fiscalização em tempo real. E isso é importante porque qualquer desvio da rota do dinheiro público é corrigido mais rapidamente”, reforçou.

Além do acompanhamento de emissão de diárias e do gasto com combustível das frotas, a ferramenta Proar também fiscaliza o pagamento de contas genéricas de prefeituras e câmaras (luz, água, fornecedores, etc.) e a contratação de shows por agentes públicos.

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