Cícero Cattani
29 maio 2018

Supremo condena Meurer a 13 anos e noves meses


Político do Sudoeste,  Nelson Meurer sucedeu Ricardo Barros na presidência do PP do PR, e manteve-se ligado ao grupo. Para Cida Borghetti,  “Lá em Brasília ele (Meurer) é o nosso professor. Uma pessoa que nos passa com ética e dignidade muito conhecimento”. Para a defesa, ele não é um expoente do partido e, por isso, não tinha poder para tomar decisões de grande porte, como suposto rateio de propina na bancada da Câmara.


Por unanimidade, os ministros da segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenaram o deputado Nelson Meurer (PP-PR) a 13 anos e nove meses de prisão em regime inicial fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava Jato. Com  informações são da Folha de S. Paulo.

Ele também vai ter de pagar 122 dias-multa. Cada dia equivale a três salários mínimos vigente na época do último fato, o equivalente a cerca de R$ 322 mil em valores que ainda precisam ser corrigidos pela inflação.

Ele é o primeiro parlamentar condenado pelo STF na operação.

O deputado e seus filhos Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer foram denunciados em outubro de 2015 pela PGR (Procuradoria-Geral da República), acusados de participar de desvios de mais de R$ 33 milhões da Petrobras. Eles refutam as acusações.

Meurer Junior e Cristiano Augusto foram condenados por corrupção passiva. O primeiro terá de cumprir pena de quatro anos, nove meses e 18 dias de prisão em regime semiaberto, além de pagar cerca de R$ 56 mil em multa, valor a ser corrigido pela inflação; já o segundo foi condenado a pena de prisão de três anos e quatro meses, mas o crime foi declarado prescrito e ele não terá que cumprir a pena.

Votaram pela condenação os ministros Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, Celso de Mello, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Eles, no entanto, divergiram sobre a extensão dos crimes.

Toffoli divergiu dos colegas em um dos pontos da acusação, referente a uma doação eleitoral que seria propina disfarçada.

“A tipificação da doação eleitoral como crime de corrupção passiva ou de lavagem de dinheiro constitui um tema altamente sensível”, disse Toffoli.

“Em tese, não vislumbro óbice a que uma doação eleitoral oficial possa efetivamente constituir —como exposto— forma de recebimento de vantagem indevida ou o crime autônomo de lavagem de capitais”, afirmou.

Lewandowski entendeu que a configuração do crime de corrupção passiva deveria se limitar ao período em que Meurer foi líder do PP na Câmara dos Deputados. Para o ministro, apenas durante esta época ele poderia influenciar na decisão de manter Paulo Roberto Costa no cargo de ex-diretor de Abastecimento da Petrobras.

Em seu voto, ele destacou a importância do líder partidário.

“Há funções institucionais notórias, como o colégio de líderes, que define a pauta [da Câmara], o que será colocado [para votar]. É uma decisão importante, e nem é submetida a colégio de parlamentares, mas ao colégio de líderes”, disse o ministro.

A PGR acusou o parlamentar de ser um dos integrantes da cúpula do PP que deram sustentação política a Paulo Roberto Costa no cargo de diretor de Abastecimento da Petrobras em troca de vantagens. O ex-diretor virou delator da Lava Jato.

Segundo a denúncia, Meurer solicitou e recebeu R$ 29 milhões do esquema por meio de 99 repasses mensais de R$ 300 mil. O montante teria sido operacionalizado pelo doleiro Alberto Youssef, disponibilizado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e recebido pelo parlamentar e seus filhos.

Meurer também teria recebido R$ 4 milhões para sua campanha à Câmara em 2010 por meio de dinheiro em espécie e R$ 500 mil em propina disfarçada de doação da empreiteira Queiroz Galvão, conforme a denúncia. Para Fachin, o pagamento em dinheiro em espécie não foi comprovado, mas a doação disfarçada, sim.

A PGR cobra dos acusados parte dos R$ 357,9 milhões que teriam sido desviados para o partido na diretoria de Abastecimento da Petrobras.

PROVAS
De acordo com seus advogados, a denúncia foi baseada apenas na palavra de delatores da Lava Jato, e faltam provas para corroborar as acusações.

A defesa de Meurer e seus filhos disse durante o julgamento que o parlamentar não um expoente do partido e, por isso, não tinha poder para tomar decisões de grande porte, como suposto rateio de propina na bancada da Câmara.

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