Cícero Cattani
11 nov 2015

STF concede habeas corpus a presos da Publicano

G1:

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta quarta-feira (11) habeas corpus a seis pessoas presas durante a primeira e terceira fase da Operação Publicano, que investiga um esquema de corrupção na Receita Estadual do Paraná. A decisão beneficia os auditores fiscais Cláudio Tosato, Íris Mendes da Silva, Orlando Aranda e José Luiz Favoreto, e também o irmão e a cunhada de Favoreto, Antônio Pereira Júnior e Leila Raimundo Pereira.

Segundo o advogado Walter Bittar, responsável pela defesa de Aranda e da família de Favoreto, a previsão é de que o alvará de soltura seja emitido pela Justiça em Londrina até o fim da tarde ou no início da manhã de quinta-feira (12).  Aranda, Favoreto e Pereira Júnior estão presos na unidade 1 da Penitenciária Estadual de Londrina, no norte do Paraná, e Leila está no 3° Distrito Policial da cidade.

Orlando Aranda foi preso na primeira fase da Publicano. Ele chegou a ser solto, mas voltou para a cadeira, pois o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a liminar que concedia o habeas corpus. O advogado Walter Bittar sustentou no pedido que a prisão foi baseada em depoimentos de delator e que durante o período que ele ficou solto, por cinco meses, não prejudicou as investigações do Ministério Público do Paraná (MP-PR).

“A prisão não pode ser baseada em depoimentos de delação premiada, além disso, a decisão de prender Orlando Aranda foi genérica. O próprio julgamento no STJ gerou dúvidas entre os ministros, porque foram três votos favoráveis a derrubada da liminar, contra dois contrários”, explica Bittar.

Já José Luiz Favoreto, Antônio Pereira Júnior e Leira Raimundo Pereira foram presos no dia 8 de outubro, na terceira fase da Publicano. O auditor é acusado de comandar um núcleo de corrupção dentro do órgão.

“Entendo que os três foram presos por repetição de pedido feito pelo Gaeco, não tinha fato novo que explicasse essa medida”, diz o advogado. “A Justiça poderia decidir por outras medidas cautelares, como restrição de frequentar lugares, uso de caneleiras e ainda prisão domiciliar. Mas, vejo que dessa forma ocorre uma antecipação de pena”, finaliza Walter Bittar.

Os auditores fiscais Claudio Tosato e Irís Mendes da Silva também foram presos na primeira fase da Operação Publicano, em abril, por suspeita de corrupção. Segundo o Ministério Público, eles teriam cobrado propina de empresas que deviam impostos ao estado.

Para o advogado Arthur Travaglia, responsável pela defesa dos dois auditores, não haviam requisitos para sustentar uma prisão preventiva dos auditores. “A prisão deve ser em último caso, e não haviam requisitos para isso. Essas prisões preventivas eram desnecessárias, já que eles estão afastados do cargo, se apresentaram de 15 em 15 dias, não viajaram sem autorização judicial e cumpriram todas as demais medidas cautelares impostas”, comenta o advogado.

Mesmo soltos, os seis acusados não poderão viajar sem autorização da Justiça, e os auditores fiscais continuarão afastados do cargo, mas ainda receberão os salários.

O G1 procurou o Ministério Público do Paraná, mas até as 11h20 nenhum dos promotores responsáveis pela Operação Publicano foi encontrado.

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