Cícero Cattani
08 maio 2018

Sanepar terá que abrir a “caixa preta” da publicidade

Por Roseli Abrão –

Depois de negar duas vezes informações sobre gastos com publicidade (no plenário da Assembleia Legislativa e pela Lei de Acesso à Informação), a Sanepar terá abrir sua “caixa preta”, revelando quanto gastou, o orçamento anual para essas ações, os critérios técnicos adotados e quais os eventos que receberam apoio financeiro da empresa desde o inicio do governo Beto Richa.

É que o juiz Guilherme de Paula Rezende, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, concedeu liminar a um mandado de segurança impetrado pelo líder do PMDB na Assembleia Legislativa, deputado Nereu Moura, determinando o fornecimento das informações.

O juiz não concordou com a justificativa dada pela Sanepar que não poderia fornecer os dados por se tratarem de “informações relevantes e estratégicas cuja divulgação expõe dados de gestão interna da companhia”.

Segundo a assessoria jurídica do deputado Nereu Moura, a Lei de Acesso à Informação assegura o acesso a informação para fiscalização dos gastos públicos.

Pela decisão do juiz, a Sanepar tem 30 dias para prestar informações sob pena de multa de R$ 150 mil e ser enquadrada em crime de desobediência e ato improbidade administrativa.

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