Cícero Cattani
24 mar 2018

Salvo-conduto de Luiz Inácio Lula da Silva

Veja o documento do Supremo Tribunal Federal que garante Lula livre até 4 de abril, apesar do prazo não constar do salvo-conduto: “até o julgamento do habeas corpus”. O ministro Gilmar Mendes não deve estar na sessão que julgará o pedido de HC de Lula,  mas a presidente do Supremo, Carmen Lucia, garante que a ausência dele não implica em marcar nova data.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao advogado José Roberto Batochio o salvo-conduto do ex-presidente Lula. O documento autoriza o petista a viajar e transitar livremente.

“A ministra Cármen Lúcia, presidente, nos termos da decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no processo em epígrafe, concede: SALVO-CONDUTO em favor de Luiz Inácio Lula da Silva, brasileiro, viúvo, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.343.648, inscrito no CPF/MF sob o nº 070.680.938-68, residente e domiciliado na Avenida Francisco Prestes Maia, nº 1.501, apartamento 122, Bloco 1, Centro, São Bernardo do Campo/SP, CEP 09770-000, até o julgamento do habeas corpus em epígrafe, nos termos da certidão de julgamento da sessão plenária realizada em 22 de março de 2018”, informa o documento. (Com o Blog Fausto Macedo)

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