Cícero Cattani
27 jun 2018

Richa réu por crime menor do tempo de prefeito


Depois de escapar do juiz Sergio Moro e passar para a Justiça Eleitoral no caso da Odebrecht, Berto Richa vira réu na Justiça Federal por crime menor apurado em 2009, quando ele era prefeito de Curitiba. Foram quase dez anos de empurra para cá, empurra pra lá, até o ex-governador perder o foro privilegiado.


Por Marcelo Rocha, Fernando Castro e Ederson Hising, G1 PR e RPC Curitiba

O ex-governador do Paraná e pré-candidato ao Senado, Beto Richa (PSDB), virou réu na Justiça Federal do Paraná nesta terça-feira (26). A decisão é do juiz Nivaldo Brunoni, da 23ª Vara da Justiça Federal em Curitiba.

A denúncia foi apresentada em junho de 2009 pelo Ministério Público Federal (MPF) – quando Richa era prefeito de Curitiba. Ele é acusado de desvio de finalidade na aplicação de verba federal de R$ 100 mil para reformar unidades de saúde entre 2006 e 2008.

Em abril, ao perder o foro privilegiado por deixar o Governo do Paraná, o processo contra Richa foi enviado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) à primeira instância. A decisão foi tomada pelo ministro Herman Benjamin.

Conforme o MPF, foi firmado um convênio com o Fundo Nacional de Saúde para reformar três unidades de saúde de Curitiba. Ainda segundo os procuradores, na prestação de contas de fevereiro de 2008 constava a execução de 26% das obras.

Tramitação

A denúncia do MPF, em junho de 2009, foi apresentada perando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por “empregar subvenções, auxílios, empréstimos ou recursos de qualquer natureza, em desacordo com os planos ou programas a que se destinam”.

A defesa e o MPF se manifestaram sobre o caso, mas quando Richa assumiu o governo estadual, em 2011, o TRF-4 declinou a competência ao STJ.

No STJ, a denúncia chegou em março de 2011. Em novembro, o ministro relator Cesar Asfor Rocha determinou o envio de ofício à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) solicitando autorização para processar o governador.

Um mês depois, o ministro Herman Benjamin assumiu a relatoria e reiterou o ofício à Alep. Sem resposta, em agosto de 2013, o ministro suspendeu a denúncia para evitar prescrição.

Já em novembro de 2014, o relator foi informado da decisão da Alep de negar a licença para o prosseguimento da ação.

Em maio de 2017, Benjamin informou que recebeu comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre decisão que não há necessidade de autorização da assembleia para que o STJ processe governadores.

O prazo para o governador se manifestar sobre a denúncia foi aberto em maio de 2017. Já em abril deste ano, o ministro declarou a incompetência para julgar o caso após a renúncia de Richa.

Em abril, ao perder o foro privilegiado por deixar o Governo do Paraná, o processo contra Richa foi enviado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) à primeira instância.

O que diz a defesa

Conforme nota da assessoria do PSDB, houve um equívoco do MPF ao denunciar Beto Richa que, segundo o comunicado, “limitou-se à assinatura de convênio para a reforma de unidades de saúde”.

“Na realidade, a verdadeira autora do erro foi uma servidora pública do município de Curitiba, que, na qualidade de fiscal do convênio, logo após o recebimento dos recursos federais, em data de 06/12/2006, resgatou a totalidade desses valores em proveito próprio”, diz a nota.

A assessoria do PSDB informou que a servidora foi exonerada após a instauração de um processo administrativo disciplinar.

“Os valores do convênio foram integralmente ressarcidos à União e as unidades de saúde foram construídas e finalizadas com recursos exclusivos do município de Curitiba. Todas as contas foram julgadas irregulares”, explica o comunicado.

Comentários

  • marco Prof. | 27 jun 2018

    Pronto, começou de novo, não fui eu, não sei de nada, é amigo distante, é primo que não conheço, foi o erro de uma servidora, até qdo vamos ficar aguentando esta palhaçada. Já passou da hora da Justiça dar um basta.

  • Mato | 29 jun 2018

    É Lamentável mas as pesquisas dizem que ele vai se eleger senador, o povo do Paraná que tem corrupto de estimação pelo jeito quer aguentar essa palhaçada
    é lamentável mas é verdade.
    só gritaram contra o PT hipocritas

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