Cícero Cattani
08 jan 2018

Richa pode ser processado por desvio quando prefeito

A via crucis de Beto Richa encontra mais uma armadilha em sua trajetória política: não bastasse os inquéritos que correm nos tribunais superiores, outro pode ser instaurado por conta de desvio de verbas federais da saúde pública, quando ainda era prefeito, em 2009.

A informação é da Catarina Scortecci, da Gazeta em Brasília, “uma decisão de 2017 dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e que retirou poderes dos deputados estaduais, acabou “ressuscitando” uma denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF), no ano de 2009, contra o então prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), hoje no seu segundo mandato como governador do Paraná.

A denúncia contra o tucano envolve um suposto desvio de finalidade na aplicação de R$ 100 mil, entre 2006 e 2008, para reforma de três unidades de saúde – uma verba federal que foi destinada à prefeitura de Curitiba por meio de convênio.

O MPF, contudo, não tinha conseguido até aqui efetivamente processar o tucano. Já na condição de governador do Paraná eleito, Richa acabou “blindado” pela Assembleia Legislativa. A maioria dos 54 deputados estaduais não autorizou a abertura da ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – instância adequada para julgamento de governadores de estados.

Em maio do ano passado, contudo, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5540, o STF passou a entender que não há necessidade de autorização prévia da Assembleia Legislativa para o recebimento de denúncia e instauração de ação penal contra um governador de estado, e que cabe apenas ao próprio STJ decidir sobre a aplicação de medidas cautelares, inclusive a de afastamento do cargo.

A ADI 5540 tratava especificamente da Constituição do estado de Minas Gerais, mas a Corte máxima do Judiciário, já na sequência, ampliou o mesmo entendimento para os demais estados brasileiros. No caso do Paraná, a obrigatoriedade da “licença prévia” de pelo menos “dois terços dos membros da Assembleia Legislativa”, para admitir uma acusação contra o chefe do Executivo, está prevista no artigo 89 da Constituição estadual.

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