Cícero Cattani
20 set 2017

Publicano. STJ nega pedido de Richa e mantém delação


Operação Pelicano. O ex-auditor Luiz Antônio de Souza sustenta que o esquema de corrupção que funcionava na Receita Estadual em Londrina, também abasteceu um caixa 2 da campanha de reeleição de Beto Richa, em 2014.


Por Catarina Scortecci/Gazeta, Brasília

Por unanimidade, os ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, negaram o pedido do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), para anular o acordo de colaboração premiada do ex-auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, principal delator da Operação Publicano. A decisão foi publicada na semana passada.

Os depoimentos do fiscal de Londrina renderam um inquérito contra o tucano, em trâmite desde o início de 2016 no STJ. Luiz Antônio de Souza sustenta que o esquema de corrupção que funcionava na Receita Estadual também abasteceu um caixa 2 da campanha de reeleição de Beto Richa, em 2014.

O tucano nega ter recebido dinheiro ilícito e, no âmbito do inquérito que corre no STJ, também contestou a validade do acordo de colaboração premiada de Luiz Antônio de Souza. Relatora do caso no STJ, a ministra Nancy Andrighi discordou do paranaense, negando o pedido de anulação da delação, e mantendo a investigação pelos supostos crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica para fins eleitorais e corrupção passiva. Beto Richa então recorreu à Corte Especial do STJ, através de um agravo regimental, mas, os ministros seguiram a posição da relatora, durante julgamento realizado no último dia 6.

Entre outras coisas, a defesa do tucano argumentava que “como as informações prestadas na colaboração envolvem a suposta prática de delito cometido por autoridade com prerrogativa de foro, o pedido de homologação deveria ter sido imediatamente encaminhado para o STJ, sob pena de usurpação de competência”.

Os termos do acordo de colaboração foram firmados pelo fiscal com a unidade de Londrina do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público do Estado do Paraná. O órgão foi o responsável pela deflagração da investigação na Receita Estadual, no início de 2015. A homologação do acordo depois foi feita pela Justiça Estadual, na 3ª Vara Criminal de Londrina.

A ministra do STJ, contudo, rebateu o argumento do tucano, acrescentando que ele não teria legitimidade para contestar o acordo de colaboração premiada, mesmo citado nos relatos. “O acordo de colaboração não se confunde com seu conteúdo e as cláusulas de referido acordo não repercutem, nem sequer remotamente, na esfera jurídica de terceiros, razão pela qual não têm esses terceiros interesse jurídico em sua impugnação”, explicou a relatora.

Comentários

  • João Aquino | 21 set 2017

    Então so para entender????
    Prevaleceu a palavra de um PEDOFILO preso com uma menina de 11 e outra de 13 anos em flagrante no MOTEL.Que justiça e esta pois se vc estuprar,matar ou cometer algum crime hediondo e so falar que “conhece” o Governador e ficar livre….]

    ONDE ESTAMOS VIVENDO COM ESTA INVERSÃO DE VALORES…

  • Povo paranaense | 21 set 2017

    Concordo com o João Aquino, acredito no Beto Richa, este nunca mente!

  • Janaina | 21 set 2017

    O comissionado do 3 andar ..larga mão de ser puxa saco …este governador jamais será eleito pra nada …quer saber mais leia e se informe o cara o auditor delatou e com certeza deve ter prova se não os caras não tinha homologado o acordo do cara seus trouxas ..do 3 andar do Iguaçu

  • Joao Aquino | 22 set 2017

    Jana troxa e vc que defende um PEDÓFILO .isto se vc e mulher mesmo, deve ser um TROXA a mando de alguém incomPeTente ou de alguma AMANTE. ou ate de uma MARIA LOCA.
    E inconcebível.ele e sim um PEDÓFILO preso em um MOTEL com duas CRIANÇAS.
    Se e uma filha tua vc não estaria falando defendendo este MONSTRO…

  • César Pacheco | 22 set 2017

    Meu Deus o São Bento não sabia de nada novamente, uma coisa é a vida da pessoa em quatro paredes e outra é sobre o nosso dinheiro que esses todos estão envolvidos até o pescoço. ….

  • César Pacheco | 22 set 2017

    Quinta-feira dizer são beto

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