Cícero Cattani
05 dez 2017

Prazo para sugestões à atualização da Lei de Inovação

Até o dia 15 de dezembro, a Comissão de Revisão e Consolidação Legislativa da Assembleia Legislativa vai receber sugestões de alteração de artigos da Lei Estadual de Inovação.

As sugestões podem vir de todos os setores envolvidos, da sociedade civil organizada e de órgãos governamentais. Um grupo de cinco pessoas – com representantes do setor, do Governo e da Comissão de Revisão – ficará responsável por compilar as propostas.

Criada e presidida pelo deputado Tiago Amaral (PSB), (foto), a Comissão de Revisão e Consolidação Legislativa vai apresentar um projeto de alteração na Lei de Inovação para o Governo do Paraná.

“A legislação do Paraná deve ficar compatível e atualizada com a realidade. A Lei de Inovação é de 2012, mas em função do rápido desenvolvimento do setor e de novas leis superiores, como a Lei Federal do Marco Regulatório de 2016, ela se tornou obsoleta em alguns pontos. Ao inviabilizar benefícios e incentivos, faz com que o setor, no mínimo, não se potencialize. Como se trata de um dos principais setores para o próximo nível de desenvolvimento do Paraná, não há como pensar que uma lei tenha o direito de atrasar o seu desenvolvimento”, comentou Tiago Amaral (PSB).

Na abertura da 11ª reunião do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação (Governança TIC), que faz parte do Programa Paraná Inovador, Tiago Amaral falou que o excesso de leis é um dos maiores problemas no país e o objetivo é atualizar e modernizar a legislação. “É possível que o Paraná tenha essa lei aprovada no primeiro semestre de 2018, dependendo do comprometimento dos setores envolvidos em contribuir e participar deste processo. Esta é uma construção em conjunto. Não há como criar leis sem ouvir os que estão diretamente envolvidos”, explica Tiago Amaral.

O pedido de atualização da lei para o deputado Tiago Amaral partiu de Londrina, cidade com um grande polo de tecnologia de informação. O APL TI Londrina e região compreende nove municípios, de Apucarana a Cornélio Procópio, com 2.246 micro e pequenas empresas e 35.936 postos de trabalho, segundo dados do Sebrae de 2015.

As sugestões podem ser enviadas para crclegislativa@gmail.com até 15 de dezembro

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