Cícero Cattani
02 mar 2018

A pedido de Dodge, Fachin inclui Temer em mais uma ação

O Globo

  • – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a inclusão do presidente Michel Temer entre os investigados em um inquérito que apura o o suposto pagamento de propina pela Odebrecht. Fachin também prorrogou a investigação por 60 dias.

Raquel Dodge lembrou que seu antecessor no cargo, Rodrigo Janot, excluiu Temer da investigação com base na Constituição, que não permite a investigação de presidente da República por fatos anteriores ao mandato.

A procuradora-geral, no entanto, discordou dessa tese. Ela defende que o presidente pode ser investigado, mas não denunciado. A investigação dos fatos seria uma forma de evitar que as provas se percam no tempo.

“A apuração dos fatos em relação ao Presidente da República não afronta o art. 86-§ 4° da Constituição. Ao contrário, é medida consentânea com o princípio central da Constituição, de que todos são iguais perante a lei, e não há imunidade penal”, escreveu.

Fachin concordou com o argumento de Dodge, e disse que a imunidade temporária que é dada ao presidente serve apenas “contra a responsabilização, e não em face da investigação criminal em si”.

A investigação foi aberta a partir do depoimento de seis delatores da Odebrecht. Um deles, Cláudio Melo Filho, relatou um jantar realizado no Palácio do Jaburu, com a participação do então vice-presidente, supostamente para discutir a divisão de valores destinados ao PMDB.

A propina teria sido paga para garantir tratamento privilegiado da Secretaria de Aviação Civil. Temer, Padilha e Moreira negam as acusações.

Temer já é investigado em outro inquérito no STF, que é baseado na delação da J&F e apura supostas irregularidades no Decreto dos Portos. No ano passado, o presidente foi denunciado duas vezes no Supremo, mas o andamento das denúncias foi interrompido pela Câmara dos Deputados.

Comentários

  • Pandora | 02 mar 2018

    Esse sim é um governo honesto!!!

  • penitenciário | 04 mar 2018

    Esse temer é vagabundo ; mas onde está o rodriguinho , será que está carregando mais mala ?Oh inquérito demorado, se fosse contra Lulinha ja tinha até sentença ! E o quadro negro , a grande justiça vai esperar branquear ?

  • prof Eliza | 04 mar 2018

    E o beto lixo, não vai ser preso ? E o ratinho que era da quadrilha , será que começou á estudar para concluir o segundo grau ? ( O primeiro, o ratão comprou ) Será que o imbecil vai colocar lampadas de lede , nas rodovias com o pedágio mais barato do mundo?

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