Opinião. Um soldado raso dando ordem a generais

Sobrou de toda a confusão jurídica com as idas e vindas das decisões sobre soltar ou não o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, neste domingo, a evidência de que o Poder Judiciário brasileiro é comandado não pela Suprema Corte do país, mas por um juiz de primeira instância aquartelado em seu bunker de Curitiba.
O episódio abriu um perigoso precedente para o velho entendimento de que “decisão judicial cumpre-se, não se discute”. Agora não se cumpre mais, discute-se menos ainda. Apenas revoga-se, não por instância hierarquicamente superior, mas pelo soldado raso que há tempos passou a dar ordens aos generais do Judiciário.
Lula grava vídeo na Federal de Curitiba. Divulgação PT
Um espetáculo circense protagonizado por três desembargadores manteve por todo o domingo uma expectativa trágica, se não fosse cômica, expondo ao país e para o mundo as mazelas de um Judiciário brasileiro enfraquecido e cada vez mais desmoralizado, no qual decisões monocráticas se sobrepõem a decisões colegiadas e estas, por sua vez, extrapolam os limites da própria Constituição.
A tragicomédia poderia ter sido evitada. Bastaria ao juiz Sérgio Moro não ter exacerbado sua vaidade de expor ao mundo, mais uma vez, a sua condição de condestável da Justiça brasileira, e aos desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator, e Thompson Flores, presidente do TRF-4, não escancararem a sua submissão ao mandatário de Curitiba.
Raquel Dodge, foto Orlando Briito
Afinal, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, já estava a postos em Brasília para encaminhar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal, um pedido de cassação do habeas corpus que o desembargador Rogério Favreto havia concedido ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre um e outro instrumento, não haveria tempo para que Lula atravessasse os portões da Polícia Federal, em Curitiba.
A sequência de descumprimentos de que falávamos fechou nesse domingo todo o arco das instâncias judiciárias.
Ela tem sua raiz primeiro nas “emendas” constitucionais que vêm sendo produzidas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. Sem poder constituinte e carentes dessa legitimidade, suas excelências passaram a avocar o direito que emana do povo e a interpretar a Carta Magna ao seu bel prazer ou circunstância. Assim, reescrevem seus dispositivos e escancaram a insegurança jurídica.
A essa insegurança jurídica se juntam julgamentos arranjados onde réus são condenados mediante provas imprecisas, carentes de documentação probatória e baseadas apenas em delações não menos frágeis porque feitas por pessoas sob a pressão de negociar a própria liberdade. São processos julgados por sua capa, e não pelos autos, de conteúdo quase sempre fabricado. E se completa com a não compreensão de instâncias inferiores de que recomendação do STF deve ser cumprida com fundamentação. Ainda que de perigo de ser eleito.
Mais um do exército brancaleone de Requião…
Vidal…por que não te calas e nos poupa das tuas asneiras???
Vá estudar um pouco mais para obter condições de opinar sobre esse assunto.