Cícero Cattani
03 maio 2018

O que se sabe das investigações que pesam contra Richa


Vieram a público seis investigações, que podem se tornar processos judiciais, contra o agora ex-governador, que perdeu o foro privilegiado após renunciar ao mandato


Por Katia Brembatti/Gazeta do Povo

Quando veio à tona, na sexta-feira (27), que Beto Richa (PSDB) é alvo de uma sindicância para apurar se ele assinou um decreto em troca de vantagens financeiras, aumentou para seis o número de casos em que o nome do agora ex-governador é citado textualmente em investigações – há outras situações em apuração, mas sem menção direta. Algumas já estão em estágio mais avançado, prestes a virar ações judiciais, e outras ainda em fase inicial. O número pode ser maior, pois vários dos casos contra ele – inclusive a sindicância – tramitam em segredo de Justiça.

Desde que perdeu o foro privilegiado – quando abriu mão dos meses finais do mandato de governador para se candidatar ao Senado –, Richa está sentindo os efeitos da tramitação de processos em primeira instância. Dependendo da situação, os processos podem ter andamento mais rápido, já que os tribunais superiores não são adaptados para investigações e julgamentos mais complexos, uma vez que são destinados, na maior parte das vezes, para a apreciação de recursos.

Confira aqui um resumo de cada caso

Decreto da APA do Iraí

Fruto da denúncia feita pelo corretor de imóveis Paulo Victor Junqueira da Cunha, uma sindicância foi aberta no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – instância que analisa processos contra governadores – para analisar um decreto assinado por Beto Richa.

Um terreno foi comprado em 2010 pelos donos da Transportadora Gralha Azul (TGA) por valores baixos, devido à restrição de uso, por estar na Área de Proteção Ambiental (APA) do Iraí, em Quatro Barras. A empresa pertence ao então prefeito da cidade, Loreno Tolardo, e ao irmão dele, Luís Tolardo. Em julho de 2014, o decreto estadual 11.660 alterou uma parte do zoneamento, autorizando algumas atividades comerciais antes proibidas. A área, às margens do Contorno Leste, passou a ser usada como um pátio de automóveis.

O denunciante disse que Beto teria recebido R$ 5 milhões pelo “favor”, mas ainda não há indícios do pagamento. O que consta comprovado no processo é uma doação de R$ 800 mil, em três parcelas, feita pela TGA e empresas-irmãs à campanha eleitoral tucana de 2014, mesmo ano do decreto. A sindicância estava com o ministro Jorge Mussi, do STJ, que enviou o caso, com a perda do foro privilegiado por Beto Richa, para que a promotoria de Campina Grande do Sul retome a investigação.

O que a defesa diz

Em nota, Beto Richa disse que não prestou depoimento e de que não há indício, segundo o próprio denunciante, sobre o pagamento dos R$ 5 milhões aventados. Já o PSDB declarou que as doações foram informadas à Justiça Eleitoral. O advogado dos irmãos Tolardo declarou que a TGA jamais participou de negócios duvidosos e obscuros e classificou como as acusações como “levianas e resultado de perseguição política”.

Operação Publicano e a corrupção na Receita

Um esquema teria sido montado, usando auditores da Receita Estadual, para abastecer o caixa 2 da campanha de reeleição de Beto Richa, em 2014. A investigação começou em Londrina e apontava uma rede de sonegação tributária em troca de doações eleitorais. O acordo de delação premiada com o auditor Luiz Antônio de Souza foi fechado na primeira instância e a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em março, pelo trancamento do caso, acatando o argumento da defesa de que o inquérito deveria ter sido remetido a instâncias superiores assim que surgiram indícios de envolvimento de pessoas com direito a foro privilegiado. Apesar da decisão dos ministros, uma nova investigação pode ser aberta em primeira instância, em Londrina, a partir da perda de foro privilegiado de Beto Richa.

O que a defesa diz

Além de destacar que o caso não poderia ter tramitado em primeira instância, por causa da prerrogativa de foro, a defesa buscou desqualificar o delator, alegando que os depoimentos não têm provas e que o auditor é acusado de corrupção e exploração sexual contra menores de idade.

Citação na megadelação da Odebrecht

Doações feitas pelo Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht para as campanhas eleitorais de 2008, 2010 e 2014, de Beto Richa, constam na investigação que apura a motivação do repasse do dinheiro. Além dos documentos encontrados pela investigação, os repasses foram mencionados por pelo menos dois delatores, ex-executivos da Odebrecht. Além de estreitar laços com um político em ascensão, nos dois primeiros períodos, os empreiteiros buscavam, nas palavras deles, garantir contratos mais rentáveis para a empresa no Paraná. Na época a Odebrecht estava em negociação para fechar um acordo bilionário no estado: a Parceria Público-Privada (PPP) para duplicar a PR-323, no Noroeste, e administrar a rodovia, cobrando pedágio. Muito por causa da Lava Jato, o negócio não foi adiante. O inquérito estava no STJ e foi devolvido, no dia 26, para a primeira instância, na vara do juiz federal Sergio Moro, com a perda do foro por Beto Richa.

O que a defesa diz

A defesa alega que as doações eleitorais foram registradas corretamente na Justiça Eleitoral e de que não há prova de nenhuma suposta contrapartida dada em troca das contribuições.

Desvios em obras de escolas investigado na Quadro Negro

Chegou à Polícia Civil, em 2015, a denúncia de que obras de escolas eram pagas antes de sua efetiva construção. A Secretaria de Estado de Educação (Seed) declarou que, ao perceber irregularidades, abriu a investigação que culminou com a Operação Quadro Negro. Além de alcançar a cúpula administrativa da secretaria, o caso também atingiu a construtora Valor, escolhida para fazer as obras, e deputados estaduais, que intermediariam a aceleração dos pagamentos.

Um delator, o dono da Valor, Eduardo Lopes de Souza, teve sua colaboração homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pois citou o deputado federal Valdir Rossoni (PSDB) como um dos beneficiários do esquema, portanto, com prerrogativa de foro na Corte. Richa foi citado tanto nesta delação quanto em outra que ainda é negociada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Tratam-se dos depoimentos Maurício Fanini, ex-diretor da Seed e amigo pessoal do ex-governador. Esta colaboração está sob risco após vazamentos ocorridos no ano passado.

O que a defesa diz:

O governo cita o princípio da investigação, dentro da própria Secretaria de Educação, como indicativo de que não havia nada a esconder. Richa e Rossoni negam que tenham pedido dinheiro em troca da realização das obras e que tenham favorecido a construtora nos contratos.

Licença ambiental beneficia família de Richa

Uma licença ambiental concedida para um pátio de caminhões e um decreto que altera as permissões de atividades empresariais numa área de Paranaguá estão no centro da Operação Superagui, que investiga outras supostas irregularidades na região portuária nos anos de 2013 a 2015. Os indícios de que as decisões governamentais teriam favorecido parentes de Beto Richa, associados a empresas, levou o STJ a autorizar a abertura de inquérito. Com a recente perda de foro privilegiado, o caso deve ser remetido em breve para a primeira instância.

O que a defesa diz:

Em nota, Beto Richa disse que considerou a denúncia absurda e que, assim que tomou conhecimento do caso, apresentou defesa prévia em novembro de 2016, “esclarecendo equívocos e ilações apontadas no processo”. O texto ainda “desafia qualquer investigador a encontrar ” o vínculo entre seus parentes e as empresas citadas na investigação.

Dinheiro federal para a saúde mal aplicado em Curitiba

Quando ainda era prefeito de Curitiba, Beto Richa teria empregado recursos do Fundo Nacional de Saúde em desacordo com os planos originais, que eram as reformas de três unidades municipais de Saúde. O caso virou uma denúncia, pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2009, mas acabou arquivado após a Assembleia Legislativa negar autorização para que o STJ abrisse ação penal contra o então governador. O caso teve reviravolta e foi ressuscitado após uma decisão do STF, que tirou poder da Assembleia Legislativa. Com a perda de prerrogativa de foro a partir da renúncia de Beto Richa, a ação retornou em abril para a primeira instância.

O que a defesa diz:

Em nota, Beto Richa declarou que não era responsável pelas emissões de pagamentos de despesas e movimentações financeiras do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura de Curitiba e que a gestora confessou o desvio de recursos e foi demitida. Alega ainda que os valores foram restituídos à União com os devidos acréscimos legais.

Comentários

  • CHIBATA | 03 maio 2018

    Precisa esclarecer a destinação dos $$$$$$$$ Bilhões arrecadados ” Extra orçamento anuais” confiscados da Paraná Previdência e dos servidores do Poder Executivo inconstitucionalmente retirando por três anos já a obrigatória Data Base reposição inflacionária anual das perdas ao salário alimentício; Os valores não pagos de reajustes que não foram feitos ao servidores do Executivo durante 8 anos de gestão e contrariando acordos com representantes de classes de reajustes anuais da tabela do subsídio. A obrigação de prestar contas ao POVO dos valores estratosféricos arrecadados.

  • marco Prof. | 03 maio 2018

    Não é possível tantos processos e o mancebo sair livre. Se a justiça não for feita, alguma coisa está errada. Esta pessoa não pode ser eleita. E continua prometendo o céu, como a construção da Ponte ligando Matinhos à Guaratuba. A grande preocupação é que o povo continua caindo no canto da sereia.

  • professora Eliza | 05 maio 2018

    O que não se pode esquecer é que não fez sozinho, mas com o conhecimento e conivência da tal cida vice, do traino, do rossoni, do robanelli, do curi ,do plauto ( acorda Ponta- Grossa )do pessoal de Guarapuava e principalmente do ratinho , que desligou-se da quadrilha á pouco tempo e que vai pedir seu voto novamente ! Acorda Paraná da-lhe Requião !

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