Cícero Cattani
08 ago 2017

O pacote contra os “insaciáveis”

Por Celso Nascimento

Funciona assim, senhor servidor público: o governo pode reajustar seu salário, mas aquela gratificação por função fica congelada no tempo.

Este é um dos pontos do “pacote” enviado por Beto Richa e que a Assembleia deve votar em regime de urgência. Com esta medida e outras contidas no conjunto o governo espera economizar R$ 100 milhões por ano.

Tudo dentro da lei, argumenta Richa nas justificativas: a desindexação das gratificações está prevista na Constituição Federal, segundo a qual o reajuste deve incidir sobre o vencimento base dos servidores e não sobre vantagens de caráter transitório.

Na área da Polícia Militar de Bombeiros, Richa anuncia que por um período de três anos não haverá concursos públicos para contratar novos integrantes. Em vez disso, o projeto cria uma diária especial para que os PMs trabalhem também nos seus dias de folga, com intervale mínimo de 11 horas para retorno ao serviço. O valor a ser pago ainda não foi definido.

E, para evitar aposentadorias precoces, o “pacote” prevê o pagamento de um abono de permanência para os praças. Quem adiar a aposentadoria, ganha aumento no soldo. Já aqueles que já se aposentaram poderão voltar ao serviço administrativo da Polícia Militar e na guarda de imóveis públicos. Vão ganhar R$ 75,00 por dia. Tá bom pra você?

As propostas legislativas estão coerentes com o que pensa o governador, que dia desses afirmou que “há servidores que desfrutam de privilégios” e que, comandados pelos sindicatos, suas “demandas são infinitas e insaciáveis”

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