Cícero Cattani
10 dez 2015

MP pede ressarcimento de Geraldo Cartário

Política em Debate:

Uma ação do Ministério Público do Paraná, através da Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, encaminhada a 2º Vara da Fazenda Pública, propõe a indisponibilidade dos bens do ex-deputado estadual Geraldo Cartário e do seu ex-chefe de gabinete na Assembléia Legislativa, João Batista Lopes, o João da Bota. Segundo o processo, ambos cometeram prejuízos aos cofres públicos com irregularidades cometidas na Assembleia Legislativa na operacionalização dos chamados “esquema gafanhoto” e “funcionários fantasmas”.

Segundo o Ministério Público – MP, houve desvio de dinheiro público com a contratação de pessoas como funcionários da Assembleia sem que eles tenham prestado serviços no órgão, ou exerciam atividade incompatível com a assessoria parlamentar. Outro apontamento do processo, identifica que o pagamento dos diversos servidores eram feitos na conta bancária em nome do ex-deputado ou do seu ex-chefe de gabinete. O MP ouviu 21 servidores que recebiam remuneração em conta de Geraldo Cartário ou de terceiros. Todos os depoimentos fazem parte da ação encaminhada no último mês de outubro.

Entre as pessoas ouvidas pelo Ministério Público e caracterizadas como funcionários fantasmas ou em desvio de função estão cidadãos de Mandirituba, Agudos do Sul e Piên. Na ação, os promotores descrevem que o ex-deputado Geraldo Cartário permitiu que 46 servidores do seu gabinete realizassem tarefa de seu interesse pessoal não relacionadas às atribuições do cargo de assessor parlamentar. Há ainda o agravante de que nos depoimentos colhidos os “servidores” informaram que recebiam um valor inferior do foi constatado que na ficha funcional da Assembléia Legislativa.

Os atos descritos na ação foram praticados até 2009, quando Geraldo Cartário teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral. Como houve um vácuo de tempo até 2015, não se aplica mais a Lei de Improbidade Administrativa, mas cabe o pedido de ressarcimento do dano patrimonial, calculado em R$ 17. 644.786, 07.

Comentários

  • Carla amorim | 11 dez 2015

    Expressionante a agilidade do MP do PR. Tem que tomar.cuidado do. Se for rápido pega a filmagem dos procuradores

Faça um Comentário