Cícero Cattani
06 fev 2018

Modernização das leis trabalhistas em sua totalidade


Edson Campagnolo pede bom senso a ministros do TST, que discutem a revisão de súmulas     ligadas a modificações introduzidas pela reforma trabalhista


O presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, pede bom senso aos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que nesta terça-feira (6) discutem a revisão de súmulas ligadas a modificações legislativas introduzidas pela reforma trabalhista, em vigor desde novembro. Ao todo, serão analisadas propostas de mudanças no entendimento do TST ligadas a 34 temas que foram alterados pela nova legislação.

Para Campagnolo, as alterações aprovadas pelo Congresso Nacional devem ser aplicadas em sua totalidade, inclusive pelo Judiciário trabalhista. Isso porque é base do Estado Democrático o princípio da separação dos poderes, que confere ao Poder Legislativo a competência para produção de leis, enquanto que ao Poder Judiciário compete a sua aplicação ao caso concreto. “A Fiep entende que, mesmo não tendo sido uma reforma ampla, o Congresso teve coragem ao tomar a iniciativa de modernizar importantes pontos da Consolidação das Leis do Trabalho”, diz. “Há muito isso era necessário, visto que o país possuía uma legislação inadequada, que não acompanhou os avanços e transformações ocorridos nos processos produtivos e nas relações trabalhistas nas últimas décadas”, acrescenta.

Na opinião do presidente da Fiep, o país ainda precisa avançar na melhoria de diversas outras questões que prejudicam seu ambiente de negócios, mas a modernização trabalhista é fundamental para que o Brasil se torne cada vez mais competitivo. “Somente assim conseguiremos fazer pleno uso da força produtiva que o país possui e atingir um patamar de destaque no cenário global, o que se reverterá na geração de mais empregos e riquezas para toda a sociedade”, afirma.

Por fim, Campagnolo diz acreditar que os ministros do TST agirão com a razão, adequando as súmulas do tribunal à nova legislação aprovada pelo Congresso. “Isso certamente diminuirá a insegurança jurídica que, infelizmente, vinha pautando as relações de trabalho no país, gerando uma verdadeira enxurrada de ações trabalhistas”, declara. Para ele, é preciso que se crie uma nova cultura, em que se entenda que empregadores e empregados fazem parte de uma mesma engrenagem. “É ela que faz a economia se movimentar e crescer, precisando haver responsabilidade de ambas as partes para que se criem relações mais harmoniosas e produtivas, em benefício do Brasil”, conclui. (Assessoria Fiep)

Faça um Comentário