Cícero Cattani
26 abr 2019

Maia: após julgamento de Lula no STJ, Câmara votará prisão de condenados em 2ª instância

Andreia Sadi

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse  em entrevista à Central GloboNews, que após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter julgado recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta semana a Câmara “não precisa mais fugir” do debate da prisão após condenação em segunda instância.

Maia conversou sobre o assunto nesta quarta com parlamentares, que avaliam se votarão o tema por projeto de lei – como defende o ministro da Justiça, Sergio Moro – ou por emenda à Constituição.

“Acho que a decisão mais distante da polêmica, da torcida contra ou favor do tema do Lula, melhor vai ser a decisão do parlamento. Não vamos fugir do debate, vamos decidir em conjunto, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), se será por meio de projeto de lei ou por emenda à Constituição”, afirmou Maia.

Perguntado se a previsão de votação era ainda neste ano, ele respondeu: “Claro, este ano ainda”.

Parlamentares, advogados de investigados e presos na Lava Jato defendem, por exemplo, que o Supremo Tribunal Federal (STF) reverta a decisão de 6 a 5 pela prisão após a segunda instância.

O tema, polêmico, divide o STF. O presidente da Corte, Dias Toffoli, chegou a pautar o assunto para o dia 10 de abril – mas tirou de pauta após um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Caso Lula
Após Lula ser condenado em segunda instância, a defesa pediu ao STF que impedisse a prisão, mas o tribunal negou o pedido e seguiu o entendimento firmado em 2016, segundo o qual é possível começar a cumprir pena após condenação em segunda instância.

Nesta semana o STJ manteve a condenação, mas reduziu a pena imposta ao ex-presidente no caso do triplex no Guarujá.

Ministros do STF e do STJ ouvidos pelo blog no começo do mês avaliaram que o adiamento do julgamento que voltaria a analisar a validade da prisão após condenação em segunda instância acabaria forçando o STJ a definir logo a situação do ex-presidente.

Isso porque, após a decisão do STJ, a avaliação é de que é muito mais fácil julgar o tema sem a pressão que o caso Lula exerceria sobre o tribunal.

Uma vez que o STJ decidiu reduzir a pena de Lula, mas manter a condenação, o ex-presidente passa a ser condenado também em terceira instância. Assim, o STF pode decidir o tema sem a pressão de que, se reverter o entendimento de 6 a 5 e deixar recorrer até o STJ, pode beneficiar Lula. Isso porque o STJ, que é a terceira instância, já confirmou a condenação.

É a mesma análise que fez o presidente da Câmara, na quarta, em entrevista à GloboNews. Para ele, cabe ao parlamento decidir agora sobre o tema.

O julgamento de Lula no STJ foi sobre a condenação do ex-presidente no caso do triplex do Guarujá (SP). Se o Supremo mudar entendimento sobre a prisão após segunda instância, pode afetar a situação de Lula nos outros processos em que ele é réu, mas ainda não teve sentença proferida.

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