Cícero Cattani
18 jul 2017

Irregularidade. TC suspende licitação da Sanepar

(TCPR) – Indícios de irregularidade levaram o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a emitir medida cautelar que suspende a Concorrência Internacional nº 79/2017 da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). O procedimento suspenso visa à contratação, pelo valor máximo de R$ 24.536.769,78, de empresa para o gerenciamento e a elaboração de projetos para a implementação do Programa Paraná Bem Tratado.

O programa envolve melhorias no tratamento, o aproveitamento energético por meio da utilização de biogás e a mitigação dos gases de efeito estufa em dez estações de tratamento de esgoto (ETEs), localizadas nos municípios de Arapongas, Araucária, Curitiba, Guarapuava, Londrina, Maringá, Toledo e Umuarama. A sessão de abertura das propostas da licitação ocorreria no dia 12 de julho. A cautelar foi concedida pelo conselheiro Nestor Baptista em 11 de julho e homologada na sessão do Tribunal Pleno da última quinta-feira (13).

O TCE-PR acatou representação formulada pelo Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaeco), em face do edital da Concorrência Internacional nº 79/2017 da Sanepar. O representante alegou que há irregularidades nos critérios do edital para aferição da capacidade técnica dos profissionais das equipes das empresas licitantes.

O conselheiro do TCE-PR considerou que a exigência de experiência internacional do engenheiro-sênior afronta os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e que é indevida a imposição de requisito referente à experiência com BIM, pois o modelo ainda não é amplamente difundido no Brasil. O relator também considerou que a pontuação superior a profissionais com experiência internacional não reflete o melhor interesse para a administração, pois deve ser selecionada a proposta da empresa com profissionais mais qualificados, sejam nacionais ou estrangeiros; e que a decomposição dos preços é imprescindível para a melhor fiscalização dos trabalhos contratados.

Comentários

  • Leila Maranhoni | 18 jul 2017

    Interessante esse valor de preço máximo com até centavos. Esse presidente da Sanepar não aquele ligado ao primo distante? Também não é aquele que tem pendências na COHAPAR? Também não é aquele que quer ser candidato a deputado federal? Esse pessoal nem se dá conta de que o país tem que ser outro depois de tudo que vem acontecendo. Que ajam o Ministério Público, a Justiça e todos os órgãos sérios.

  • penitenciário | 18 jul 2017

    O Nestor Batista parece ainda ser a unica coisa que presta neste TCE onde só tem corrupto !

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