Cícero Cattani
13 jun 2017

“Há muito o que se apurar”. STF mantém Andrea presa

Estadão –

Por 3 votos a 2, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu manter na prisão a irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), Andrea Neves, presa na Operação Patmos, em 18 de maio deste ano. Foram favoráveis a manutenção da preventiva os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber. Alexandre de Moraes e o relator Marco Aurélio Mello defenderam a revogação da punição.

Ao proferir seu voto contra a soltura, Barroso destacou que em meio a “maior operação anti-corrupção já revelada no País”, Andrea e Aécio tiveram coragem de procurar o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, para pedir R$ 2 milhões para, segundo eles, pagar as despesas dos advogados de defesa de Aécio na Lava Jato. Para o ministro, depois do mensalão e de três anos de Operação Lava Jato, o “modus operandi” do políticos parece continuar o mesmo. “Eu não tenho prazer mínimo em prender alguém. A única coisa que me alivia é que estou cumprindo o meu dever”, afirmou.

Vencido no debate, Marco Aurélio rebateu o colega. “Eu tenho prazer em soltar, principalmente quando se trata de um simples investigado”, disse.

Rosa e Fux destacaram em seus votos que a decisão pode ser revista, mas que, por ora, a permanência de Andrea na cadeia era necessária para garantir o curso das investigações. “Ao revés do que se pretende fazer crer, as investigações relativas a Andréa não cessaram com o oferecimento da denúncia”, afirmou Rosa. Para a ministra, o oferecimento da denúncia não muda os fundamentos da prisão preventiva. “O panorama delitivo no que tange a ela não está ainda estabilizado”, disse. “Ao menos por ora não é o caso de revogar a prisão”, afirmou.

A ministra disse também que “o eminente relator originário Edson Fachin apontou para outros possíveis crimes ainda pendentes de completa elucidação, mas sobre os quais já existentes indícios mínimos de materialidade”.

Em seu voto, Marco Aurélio havia defendido que a prisão preventiva tinha uma “natureza excepcional”, e só deveria ser aplicada quando outras medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes.

Ele destacou ainda que, ao analisar casos como esse, se deve levar em conta sempre a “vida pregressa do envolvido, a primariedade e os bons antecedentes”. “É como voto e digo que não foi fácil resistir à atuação individual”, em um referência ao fato de que poderia ter tomado a decisão monocraticamente, isto é, sem discutir com os demais ministros da turma.

PGR. No início da sessão, a subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio, havia defendido que irmã de Aécio deveria continuar presa. “Como dizer à sociedade que essa conduta não tem relevância e não merece prisão preventiva?”, questionou.

Segundo ela, se Andrea fosse solta “deveria se abrir as portas das cadeias e livrar todo mundo”. “Tem gente que por muito menos está preso. Aí vem uma senhora rica e pede R$ 2 milhões e ninguém faz nada?”, disse.

Investigação. Andrea é suspeita de intermediar pagamento de propina de R$ 2 milhões ao irmão, que foi afastado do cargo. Conforme um dos depoimentos do delator Joesley Batista, da JBS, Andrea pediu R$ 40 milhões, “que seriam para comprar um apartamento da mãe”, no Rio. Nesse contexto, ele explicou que pediu a Aécio a nomeação de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobrás, para presidir a Vale.

O dono da JBS explicou que, com a nomeação de Bendine, “resolveria o problema dos R$ 40 milhões pedidos por Andrea”. Mas Aécio, segundo ele, disse que já havia indicado outra pessoa para a vaga, dando a ele a oportunidade de escolher qualquer uma das outras diretorias da mineradora. O tucano teria dito para o delator esquecer o pedido milionário da irmã, pois todos os contatos seriam feitos com ele próprio.

O depoimento de Joesley diz que Aécio teria pedido várias quantias a ele. Chegou, por exemplo, a vender um apartamento superfaturado, de R$ 17 milhões, a uma pessoa indicada pelo senador para passar o dinheiro a ele.

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