Cícero Cattani
10 dez 2015

Ex-prefeito de Foz recebe 21 multas do TCE

Política em Debate:

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) aprovou o relatório de inspeção realizada em novembro e dezembro de 2011 na Prefeitura, Câmara e autarquias de Foz de Iguaçu (Oeste). As recomendações sugeridas pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (Dicap) foram acatadas parcialmente.

Foram verificadas diversas irregularidades. Dentre elas nomeações para cargos em comissão sem que os ocupantes exercessem funções ligadas a assessoria, chefia ou direção em secretarias e outros órgãos da prefeitura. A autarquia Foz Habita, à época da inspeção, era composta exclusivamente por cargos em comissão, estagiários e terceirizados.

Em relação à Câmara foram encontradas duas irregularidades: o alto número de assessores em cargos de comissão para cada vereador e o cargo em comissão para ouvidor parlamentar em desacordo com a legislação.

O prefeito à época, Paulo Mac Donald Ghisi (gestão 2009-2012), terá que pagar 21 multas de R$ 290,19 – totalizando R$ 6.093,99. Os demais gestores responsabilizados também deverão pagar uma multa de R$ 290,19 cada um.

O TCE-PR determinou, ainda, o encaminhamento do processo para que a Diretoria de Contas Municipais (DCM) tome ciência do suposto uso de recursos públicos para a promoção pessoal do vereador Luiz Augusto Pinho Queiroga, para que tome as medidas que entender necessárias. E, por fim, determinou que cada entidade citada no relatório demonstre, em 30 dias, a organização de seu atual quadro de pessoal à Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (Dicap) do TCE-PR.

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