Cícero Cattani
19 nov 2015

Consciência “engavetada”

Política em debate:

 
Curitiba não deve ter feriado nesta sexta-feira, 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. A ação judicial movida pela Câmara Municipal que questiona a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que declarou a inconstitucionalidade do feriado, permanece há mais de um ano sob análise do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e não há previsão de quando será julgada.

Prejuízos
O feriado foi criado pela lei aprovada em 2013, dentro da política local de combate ao racismo, mas nunca chegou a ser realizado, pois foi suspenso pelo TJ, que decidiu em favor da Associação Comercial do Paraná e do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon). Na ação, as entidades apontaram, além da inconstitucionalidade da norma – pois não caberia aos vereadores criar feriados -, os prejuízos econômicos que a medida traria para a cidade. Ainda em 2013 a Câmara entrou com uma recurso junto ao STF, questionando a competência do TJ para decidir sobre a suspensão da lei, o que caberia apenas à corte suprema. O Legislativo municipal então pediu a derrubada da decisão, mas o pedido de liminar foi negado por Mendes.

Legitimidade
Líder da maioria na Câmara, Paulo Salamuni (PV), que presidia o Legislativo quando o feriado foi instituído, lamenta a falta de decisão sobre a data e argumenta que se trata de uma lei aprovada de maneira legítima pelos representantes do povo de Curitiba. Ele argumenta pela legalidade do feriado e lembra que a data é realizada em centenas de municípios, inclusive São Paulo, mediante leis aprovadas pelas respectivas Câmaras Municipais.

Faça um Comentário