Cícero Cattani
11 nov 2015

Antônio Belinati e mais 14 são condenados

G1:

O ex-prefeito de Londrina, no norte do Paraná, Antônio Belinati (PP), e outras 14 pessoas foram condenadas a devolverem cerca de R$ 1 milhão aos cofres públicos. A condenação se refere a denúncias feitas em 1998, no terceiro mandato de Belinati na Prefeitura de Londrina.

Além de Antônio Belinati, o juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública considerou culpados o ex-deputado estadual e atual diretor comercial da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Antônio Carlos Belinati, e herdeiros do ex-deputado federal José Janene, morto em 2010. As defesas dos três informaram que vão recorrer da decisão. Ex-secretários e diretores de empresas que prestaram serviços à prefeitura também foram condenados.

A condenação se refere a denúncias de que duas empresas foram contratadas em 1998 para prestar serviços no Autódromo Internacional de Londrina e no Estádio do Café. Elas deveriam receber R$ 374 mil por este trabalho. Porém, de acordo com a sentença, “os serviços de vigilância, limpeza e conservação licitados jamais foram prestados”.

Segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR), a contratação foi fraudulenta e o dinheiro teria sido desviado para despesas de divulgação da candidatura a deputado estadual de Antônio Carlos Belinati, filho do ex-prefeito de Londrina, na campanha eleitoral de 1998.

Ainda conforme o MP-PR, o valor desviado também serviu para pagar comissões ao ex-deputado federal José Janene, e remunerar serviço de vigilância prestado nas residências de assessores do grupo político.

A ação do Ministério Público requisitou a condenação de todos por improbidade administrativa, mas algumas penas como o impedimento de contratar com o serviço público e inelegibilidade prescreveram. Assim, restou somente a possibilidade de obter a devolução do que foi desviado.

O advogado Antônio Carlos Vianna, que defende o ex-prefeito Antônio Belinati e o ex-deputado estadual e atual diretor comercial da Sanepar Antônio Carlos Belinati, informou que vai recorrer da decisão. Vianna disse que Antônio Belinati só foi condenado porque era prefeito, mas que em nenhum momento os envolvidos disseram que o próprio Belinati teria determinado a fraude.

Já sobre Antônio Carlos Belinati, o advogado disse que ele foi condenado justamente por ser filho do ex-prefeito, e que não há nenhuma relação do ex-deputado estadual com o esquema.

Stael Fernanda Rodrigues de Lima Janene, ex-esposa do deputado José Janene, preferiu não comentar o caso. O advogado dela, Marcos Bechara, disse que vai recorrer da condenação.

No mesmo mandato, em junho de 2000, o ex-prefeito Antônio Belinati foi cassado pela Câmara Municipal. Com 14 votos favoráveis e seis contra, os vereadores consideraram procedentes as acusações da Comissão Processante que investigou as despesas com publicidade indevida relativa à inauguração do Pronto Atendimento Infantil, em março de 1999.

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