Cícero Cattani
08 maio 2018

Alexandre de Moraes manda Rossoni para primeira instância

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo,  enviou o deputado federal Valdir Luiz Rossoni, ex-chefe da Casa Civil de Beto Richa, para a primeira instância de Curitiba  por inquérito que apura suposta prática de peculato (desvio ou apropriação de dinheiro público) e lavagem de dinheiro entre 2003 e 2011, quando ocupava o cargo de deputado estadual no Paraná. As penas variam de 2 a 12 anos e 3 a 10 anos de prisão, respectivamente.

A investigação foi enviada para a Justiça de primeira instância em Curitiba. em consequência da decisão da semana passada que restringiu o foro privilegiado de parlamentares para crimes ocorridos dentro do mandato e ligados ao cargo.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, Rossoni  nomeou servidores fantasmas para seu gabinete quando era deputado estadual no Paraná, entre 2003 e 2011. Outras três pessoas também foram denunciadas na ação.

Raquel Dodge afirmou na denúncia que Rossoni nomeava a cargos comissionados pessoas que não tinham conhecimento da designação, familiares que não exerciam as funções e pessoas que não prestavam serviço à Assembleia.

Além disso, segundo Dodge, algumas pessoas efetivamente trabalhavam, porém entregavam grande parte do salário ao parlamentar via intermediários; também havia funcionário que prestava serviços particulares ao deputado, sendo remunerado por meio de cargo comissionado, mas não exercia a função no Legislativo.

“Valdir Rossoni era responsável pela assinatura dos termos de nomeação e de exoneração de todos os servidores comissionados ou não, designados para trabalhar em seu gabinete parlamentar no período descrito na denúncia, inclusive notadamente os que são objeto das práticas ilícitas ora narradas e que proporcionaram o desvio de vultosos recursos públicos”, descreve a PGR na peça.

A PGR pede a condenação dos envolvidos e a reparação dos danos financeiros causados acrescidos de juros e correção monetária. Em caso de condenação, pede a decretação da perda da função pública para quem tiver cargo ou emprego público ou mandato eletivo, como é o caso de Rossoni. (Com G1)

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