Cícero Cattani
25 abr 2019

Agressor de mulher não poderá ocupar cargo público

Há quem assegure que o projeto da deputada Luciana Rafagnin (PT) tem endereço certo (ou mais de um): Rafagnin apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei que visa proibir a ocupação de cargos ou funções públicas por agressores de mulheres, condenados, em decisão transitada em julgado, desde a condenação até quatro anos após o cumprimento da pena.

.”É dever dos poderes públicos dar exemplo e apontar caminhos para o engrandecimento da nossa sociedade”. No Atlas da Violência de 2018, o Paraná aparece como o primeiro estado brasileiro em crescimento acima de 40% nos registros de feminicídios.

. Essa proibição vale para a ocupação de cargos ou funções no âmbito dos três poderes públicos – Executivo, Legislativo e Judiciário -, também extensiva ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

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