Cícero Cattani
07 fev 2019

A primeira aposentadoria de Beto Richa ninguém esquece

Contraponto


Assim que renunciou ao governo em abril de 2018, Beto Richa iniciou a campanha para se eleger senador pelo PSDB. Não ficariam bem perante os eleitores que, neste período, requeresse a aposentadoria de ex-governador. Deixou o tempo passar e, dois meses depois de conhecer o resultado das urnas (fiou em 6.º lugar, com 3,7% dos votos), deu entrada no pedido, com um detalhe suplementar: queria receber também os valores retroativos acumulados desde o dia em que deixou o Palácio Iguaçu.

Seu requerimento foi submetido à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para parecer quanto à legalidade. E conclusão foi: o ex-governador, sim, teria assegurado o direito constitucional (parágrafo 5.º do artigo 85 da Constituição Estadual) de receber o benefício, mas só a partir da data de entrada do requerimento. O parecer aconselhou-o a esquecer o passado. Diante disso, a governadora Cida Borghetti autorizou o pagamento, que começou a vigorar em janeiro.

A página “Transparência” dos sítios do governo na Internet registram que, em 31 de janeiro, foi depositado em sua conta bancária o valor líquido de R$ 22.960,91, correspondente à remuneração bruta de de R$ 30.471,11 (R$ 7.510,20 foram comidos pelo leão da Receita).

Cida Borghetti, que o substituiu no Palácio Iguaçu pelos nove meses finais do mandato, também requereu o que estava disposto na lei logo nos primeiros dias de janeiro, quando Ratinho Jr. já tinha tomado posse. Como é usual, o requerimento foi enviado à PGE para parecer, mas de lá não saiu até agora.

Enquanto isso, porém, Ratinho encaminhou à Assembleia Legislativa uma PEC que revoga o artigo que prevê o pagamento da representação aos governadores. Insinua-se que, se aprovada, Cida Borghetti perderia o direito. Não é verdade, segundo argumentos de advogados ouvidos pelo Contraponto: seu requerimento foi feito sob a vigência do dispositivo constitucional atual e qualquer alteração só vai valer para o atual e futuros governadores.

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